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Oeiras e Paço de Arcos com nova repartição
As repartições de Finanças de Oeiras e Paço de Arcos vão mudar-se para o Edifício Atrium, junto ao centro comercial Oeiras Parque e ao Parque dos Poetas. O ministério de Teixeira dos Santos ficará a pagar renda à Câmara, que se prepara para adquirir aquele imóvel – onde já funcionam alguns serviços da edilidade – em sistema de ‘leasing’, assumindo a posição contratual da actual empresa arrendatária (Ribeiro Coutinho, Lda) face à entidade bancária com quem tem contrato de locação imobiliária (Santander Totta).A proposta já foi aprovada pela Câmara, em Outubro, e também na reunião da Assembleia Municipal de Oeiras (AMO) realizada no mês passado, por unanimidade. Condição essencial para o negócio é o facto de a Câmara ficar a pagar sensivelmente o mesmo do que já paga por mês, desde Fevereiro de 2008, pelo subarrendamento dos espaços onde colocou a funcionar vários serviços: de 74 mil euros, a factura passará para cerca de 77 500, a que acresce o IVA. O que, no entanto, só foi possível graças ao alargar do prazo do pagamento do ‘leasing’ ao banco. A transferência da titularidade do contrato de locação financeira para o município permitirá, assim, o posterior subarrendamento às Finanças, havendo já acordo para a celebração do respectivo protocolo com a Secretaria de Estado da Administração Fiscal, no qual se prevê o pagamento de 8200 euros mensais à CMO. Desta complexa engenharia de gestão faz parte, ainda, a deslocalização do Departamento de Projectos Especiais (DPE) da Câmara, que ocupa, actualmente, os 500m2 destinados a acolher as antigas repartições de Finanças de Oeiras I (Oeiras) e II (Paço de Arcos). Assim, segundo foi revelado na reunião da Assembleia Municipal pelo vice-presidente da Câmara, aquele departamento será transferido para a Escola Náutica (Paço de Arcos). Questionado sobre as contrapartidas, Paulo Vistas esclareceu que não haverá qualquer pagamento em euros, mas sim em géneros. “Não haverá uma renda para a Escola Náutica, o que poderá haver é aquilo que já hoje existe e se poderá incrementar que é a integração da Escola Náutica em projectos de intervenções no seu perímetro”, explicou o “vice”, mencionando como exemplos a realização de trabalhos relacionados com a limpeza, o polidesportivo, arruamentos... Quanto a obras de adaptação para ali instalar o DPE, deverão ser "residuais" por não implicarem, praticamente, quaisquer trabalhos de construção civil. Paulo Vistas salientou ainda que cidadãos, Câmara e Finanças, “todos ficam a ganhar”, embora reconhecendo que a aquisição está relacionada com a actual conjuntura de crise económica e com o necessário reajuste de investimentos por parte da Câmara, concretamente a construção de um edifício de raiz para acolher quase todos os serviços da autarquia – o Fórum, previsto, aliás, para a vizinhança do Atrium, ao qual deverá ficar ligado por travessia pedonal. “Nós tínhamos previsto um modelo de Parceria Público-Privada de âmbito institucional para levar por diante a construção do Fórum. Mas trata-se de um investimento bastante pesado, cerca de 50 milhões de euros, e a verdade é que hoje não nos parece prudente avançar com este investimento”, explicou aquele responsável, embora frisando que o projecto Fórum é para retomar. Paulo Vistas destaca, por outro lado, a importância da aquisição do Edifício Atrium no que concerne às mudanças que permitirá concretizar em termos de funcionamento das Finanças no concelho. “Penso que todos conhecem as Finanças de Oeiras e sabem que não responde minimamente às exigências de acesso dos cidadãos de mobilidade reduzida, é um edifício de adaptação, muito compartimentado, uma série de pisos sem elevador...”, exemplificou. Algo que a proposta aprovada pelos órgãos autárquicos também destaca, por contraponto às vantagens da futura localização: “Com tal concentração [das repartições de Oeiras e de Paço no Atrium] obtém-se, sem margem para dúvidas, o almejado ensejo de, reduzindo custos, potenciando sinergias e partilhando experiências, fornecer à população das freguesias abrangidas a possibilidade de, num local único, ser acolhida com dignidade, cortesia e eficiência”. Num local que beneficia de “centralidade e acessibilidade inquestionáveis”, como o facto de estar “perto da A5 e da estação do SATU – Oeiras”, sem esquecer a vizinhança do centro comercial Oeiras Parque e o “enquadramento paisagístico privilegiado” do Parque dos Poetas. Resolvida a situação daquelas duas repartições de Finanças – já alvo de reestruturação formal através da Portaria governamental n.º 887/2010, de 13 de Setembro, que fundiu aqueles dois serviços num só, designado Oeiras 1 e que inclui Oeiras e São Julião da Barra, Barcarena, Paço de Arcos, Porto Salvo e Caxias – resta dar resposta à sede da repartição Oeiras 2 (aglutinando Algés, Carnaxide, Linda-a-Velha, Queijas e Cruz Quebrada- Dafundo), apontando-se a sua transferência de Algés para Linda-a-Velha, num processo de intenções que, no entanto, não é nada pacífico.
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Campanha visa sensibilizar alunos das escolas básicas do concelho
Chegar aos pais através dos filhos é um dos objectivos do Programa Ambiental lançado pela Câmara Municipal da Amadora (CMA), que este ano tem uma nova actividade intitulada “Animais de Companhia”, que arrancou na semana passada com uma visita das escolas do concelho ao CROAMA (Centro de Recolha Oficial de Animais do Município da Amadora). No local, em contacto com os animais abandonados e recolhidos pelo serviço municipal, os alunos aprendem que é importante adoptar“com responsabilidade”, como refere a veterinária municipal Susana Gonçalves. Já foi dado o pontapé de saída deste projecto que pretende promover a “adopção responsável dos animais”, com uma visita dos alunos da escola Ensino Básico n.º 1 Aprígio Gomes ao CROAMA. Destinada, numa primeira fase, a crianças entre os 6 e 12 anos, alunos do 1.º e 2.º ciclos do concelho, esta actividade tem como objectivo “sensibilizar os mais novos para o não abandono dos animais e para a importância da remoção dos dejectos caninos do espaço público”, refere a veterinária Susana Gonçalves. No decorrer da visita, as crianças assistiram a uma sessão de sensibilização. “Sabem porque existe o CROAMA? Porque há pessoas que às vezes adoptam os animais sem responsabilidade, abandonando- os”, refere a veterinária perante uma plateia de alunos, entre os 6 e os 8 anos. E esse abandono pode representar “perigo para a segurança dos animais, mas também das pessoas, assim como para a sua saúde”, acrescenta. Por isso, a mensagem deixada a quem passa no CROAMA é: “Para adoptar um animal com responsabilidade é necessário ter gosto, ter tempo, ter dinheiro, ter espaço e pensar nas férias”. Apesar da actividade “Animais de Companhia” se destinar à população escolar, também as famílias que se deslocam ao CROAMA acabam por participar numa acção de sensibilização. “A taxa de sucesso da adopção ronda os 100 por cento, em 2009. Nenhum dos animais doados voltou a ser abandonado”, refere o vereador na Câmara Municipal da Amadora (CMA) responsável pelo pelouro, Eduardo Rosa. O autarca considera que este projecto de Educação Ambiental é muito importante porque “através das crianças a mensagem chega mais rapidamente aos pais”. Eduardo Rosa acrescenta ainda que “estamos também a contribuir para um futuro melhor para a cidade”. Por ano, o CROAMA recolhe cerca de 400 animais, procedendo à doação de cerca de 250. Os restantes ficam nas instalações camarárias, “mas muitos também já chegam cadáveres”, refere Susana Gonçalves. “Muitos estão também em grande sofrimento e em última análise teremos que proceder à eutanásia”, acrescenta a responsável, salientando, no entanto, que “esse é sempre um último recurso e nem sempre uma decisão fácil de tomar. Mas, até nesse momento garantimos o direito do animal a ter uma morte digna”. E são variados os animais que podem ser vistos nas instalações municipais, para além dos cães e gatos, animais de companhia, o centro recolhe todo o tipo de animais. “Neste momento temos um rebanho de ovelhas que foi recolhido da A16. Já tivemos um cavalo, corujas, entre outros animais”, refere a veterinária. A actividade “Animais de Companhia”, integrada no Programa Ambiental da Amadora, é realizada em parceria pelo Eco-Espaço e pela Divisão Municipal de Veterinária da Câmara Municipal da Amadora. O CROAMA está a funcionar, desde 2006, junto à rotunda do IC19 que faz a ligação ao Hospital Amadora-Sintra. Tem uma área com vinte celas com capacidade para acolher cerca de quarenta cães, cinco espaços destinados a animais com todo o tipo de doenças e ainda uma área para isolamento, onde permanecem os animais mais perigosos. Os gatos também têm uma zona vedada e há ainda um estábulo que animais de grande porte, como um cavalo ou um burro.O equipamento tem também instalações de apoio ao pessoal e área de serviços, assim como um grande armazém.
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Intervenção na área da gravidez na adolescência
O Clube Barrigas XXL, com sede em Cascais, assinalou o seu primeiro aniversário, no passado sábado, no Centro de Interpretação Ambiental da Pedra do Sal em S. Pedro do Estoril, com a apresentação de um projecto que visa apoiar mães adolescentes e carenciadas da freguesia de S. Domingos de Rana. Uma iniciativa, que vai ser desenvolvida no próximo ano, e que contou com a presença e contributo de Catarina Furtado, embaixadora da Boa Vontade das Nações Unidas para a População. Passado um ano de actividade, o clube de mães assiste à concretização de um dos seus grandes objectivos, a intervenção comunitária, como revelou ao JR, a responsável pelo Barrigas XXL, Margarete Mourão: “Trata-se de um projecto de intervenção social, que está associado à Divisão de Integração Social da Câmara de Cascais, para as zonas do Zambujal e Mato Cheirinhos, na freguesia de São Domingos de Rana”. “Nestas zonas, estão sinalizados cerca de 600 agregados familiares de origem caucasiana, guineense e lusófona em idade reprodutiva”, sublinhou a responsável. O trabalho do Clube Barrigas XXL “tem como actividades, entre outras, a preparação para o parto, a recuperação, a amamentação e leite materno, bem como acções de pré e pós-parto, preparando os pais para a experiência da maternidade e paternidade”, explicou. Com o apoio da Câmara de Cascais, bem como de marcas parceiras (Chicco, Celsis- -Milkid, Crioestaminal, HPP Cascais, Mustela, Portal SAPO), esta iniciativa tem por objectivo promover intervenção nas áreas da gravidez na adolescência, no direito ao planeamento familiar e o direito à saúde materno infantil. A vereadora da Acção Social do município, Mariana Ferreira, sublinhou que “o que se visa com esta parceria é capacitar as jovens a serem melhores mães. Temos de elogiar empresas como estas que, em tempos de crise, continuam a dar contributos importantes à comunidade”. O papel da autarquia neste projecto social “é sinalizar as famílias e mães que mais necessitam de apoio, através da Divisão de Intervenção Sócio-Territorial”. “Cascais tem muita sorte em ter o Clube Barrigas XXL. As autarquias e o Estado não se devem substituir às famílias. A nossa aposta é apoiar no terreno o projecto”. A acompanhar o primeiro dia de trabalhos, Catarina Furtado, embaixadora da Boa Vontade das Nações Unidas para a População, associou- se a esta iniciativa. Catarina Furtado salientou que “é com alegria e emoção redobradas que vejo o Clube Barrigas XXL atingir um dos seus objectivos e muito empenhado em levar os seus conhecimentos a quem mais precisa”. A conhecida apresentadora salientou ainda que “por dia, 12 adolescentes são mães. A maioria das gravidezes pertence a adolescentes que acabam por deixar a escola”, dando nota da importância de projectos como o do Clube Barrigas XXL. A comemoração do primeiro aniversário contou com a presença de várias mães e pais que continuam ligados ao Clube Barrigas XXL e à enfermeira Cristina e quiseram dar um testemunho da ajuda do Clube na sua paternidade/maternidade, como foi o caso de Rogério, que disse que “as vantagens dos cursos são mais que evidentes. Transmitiram-me confiança. Já era pai e pensava que sabia de tudo,mas aprendi muito mais. Espero que o projecto se consiga triplicar. É como se nos dessem um croquete à saída quando estamos cheios de fome. Esta ideia será fantástica se tiver a possibilidade de ser expandida”.
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Corte de 20 por cento nas verbas para 2011
"Um Orçamento mais restritivo". É assim que Fernando Seara classifica o documento que deverá ser apreciado, pelo executivo sintrense, no próximo dia 9 e submetido a deliberação da Assembleia Municipal (AMS) a 21 de Dezembro. "Um orçamento com um corte global próximo dos 20 por cento", revelou o presidente da Câmara de Sintra ao JR, no final da última sessão da AMS, realizada na passada sexta-feira. Após um Orçamento Municipal em 2010 que ascendeu a 238 milhões de euros, o documento para 2011 vai ostentar um corte significativo, embora mantendo, como principais apostas, a Acção Social e a Educação. Durante a sessão da AMS, Fernando Seara sublinhou que "a Câmara de Sintra foi a mais penalizada ao nível das transferências dos fundos do Estado", com um corte de seis milhões e 328 mil euros. No próprio dia em que foi aprovado o Orçamento de Estado, o edil revelou que a redução das verbas provenientes da Administração Central resulta, em grande medida, da decisão do município de fixar em 4% a participação a que tem direito pela cobrança de IRS no seu concelho, relativamente a 2010, com os munícipes a beneficiarem de uma redução de um por cento. "Perdemos seis milhões e 300 mil euros, dos quais três milhões e 300 mil decorre de termos baixado um por cento no IRS para o conjunto dos nossos munícipes", acentuou o autarca, ao justificar a razão de, para os rendimentos dos munícipes em 2011, não manter essa redução no IRS. O edil justificava esta decisão na sequência de intervenções da deputada Otília Reis (PS), que invocou que a medida de cobrar 5% em vez de 4% do IRS "vai pesar directamente nos orçamentos das famílias sintrenses", e de João Silva (BE), que lamentou esta alteração em desfavor dos munícipes. Após as explicações de Seara, a bancada do Bloco de Esquerda, que anunciara o voto desfavorável, acabou por optar pela abstenção. O BE votou contra, no entanto, a fixação das taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis, 0,7% e 0,4%, enquanto o PS optou pela abstenção. "Apesar de reconhecermos que o Governo penalizou bastante a Câmara de Sintra com os cortes que fez com as transferências para as autarquias, e que a Câmara tem de procurar receitas, entendemos que esta taxação vem, mais uma vez, entrar nos bolsos dos munícipes que vão continuar a pagar a crise", acentuou João Silva. A Assembleia Municipal viabilizou, ainda, uma redução de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos que tenham beneficiado de obras de reabilitação e um acréscimo de 30% no caso de prédios urbanos degradados. Numa ordem de trabalhos dominada pelas questões financeiras, mais consensual foi o lançamento de uma derrama de 1,5% "para empresas que tenham tido um volume de negócios superior a 150 mil euros". As empresas com volume de negócios inferior ao montante aludido, durante 2010, ficam isentas de pagamento de derrama. Os deputados municipais aprovaram, ainda, por unanimidade e aclamação, um parecer favorável à elevação da Terrugem à categoria de Vila. Para José António Paço, presidente da Junta de Freguesia, este estatuto justifica-se plenamente pela "dinâmica social, económica e cívica que, desde sempre, caracterizaram as gentes da Terrugem". A povoação "há muito que merecia esta distinção", frisou o eleito, e "reflecte uma justa aspiração do seu povo que vê assim dignificado o seu território e reconhecido o esforço em prol do desenvolvimento da sua terra". A sessão ficou marcada ainda pela aprovação de dois votos de pesar, pelo falecimento de Eduardo Lacerda Tavares, o antigo provedor da Santa Casa da Misericórdia de Sintra, e de António Castanheira Bispo, presidente da Junta de Freguesia de Queluz entre 1980 e 1986. Em ambos os casos, os deputados municipais recomendaram à Câmara de Sintra que honre a memória das duas personalidades com a atribuição dos seus nomes a artérias ou edifícios públicos. No período de intervenção do público, fizeram-se ouvir as queixas da população de Negrais pela inexistência de médico de família, tal como sucede na unidade de saúde da sede de freguesia (Almargem do Bispo). Um problema denunciado, na última edição do JR, pelo presidente da Junta de Freguesia, Rui Maximiano.
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Distrito de Setúbal regista o maior número de casos
O distrito de Setúbal, a par de Lisboa, registou este ano o maior número de mortes de mulheres na sequência de violência doméstica. Segundo os dados apresentados esta semana no Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), até Novembro foram registados já oito casos. Um número ainda mais preocupante quando comparada com 2009 em que foram registadas três mortes. “Estes são apenas os casos conhecidos, porque temos a certeza que outras mortes tiveram a mesma origem mas não foram noticiadas”, afirma Maria José Magalhães, presidente da UMAR. No quadro negro deste ano, entre os oito casos de mulheres assassinadas pelos companheiros no distrito de Setúbal – onze concelhos – em Almada foram registados dois casos em que a violência resultou em homicídio. Um dos casos ocorreu na Charneca da Caparica, com uma mulher de 40 anos, e o segundo caso no Pragal, com uma vítima de 44 anos. Ambas as situações estarão relacionadas com a separação do casal. “No âmbito do Observatório, que tem por base as notícias publicadas na imprensa escrita, a maior parte dos homicídios vem na sequência da separação do casal”, comenta Elisabete Brasil, coordenadora da UMAR de Almada. Segundo esta responsável, os indicadores sobre a violência doméstica no distrito são preocupantes. Apontando um estudo publicado em 2007 por Manuel Lisboa,em Portugal Continental começa a existir uma diminuição neste tipo de agressões, mas distritos como Setúbal, Braga e Aveiro fogem a esta conclusão. “Existe um aumento de casos e também de queixas”. O problema é qual o destino dado às queixas sobre violência doméstica. Diz Maria José Magalhães que as forças de segurança “ainda não têm o mandato necessário para agir a tempo de evitar situações que podem acabar em assassinato”. Para esta responsável da UMAR é ainda preciso que as entidades “consigam interpretar melhor o risco de violência de género”. Reportando-se a um relatório produzido pela Administração Interna, em 2008, diz que este conclui que “a maioria dos casos de violência doméstica é pouco violenta”. Ora quando a mulher se queixa de violência doméstica “nunca se sabe quanto a situação pode ser perigosa”. O facto é que o relatório agora divulgado aponta que até este mês de 2010 foram assassinadas 39 mulheres, mais 10 do que em 2009. E o mesmo aconteceu com o número de tentativas de homicídio que registou 37 casos contra os 28 do ano passado. E na conclusão diz que “na maioria das situações, existiam antecedentes relativamente ao crime de violência doméstica registando-se mesmo processos-crime em curso. É também de reportar que o conhecimento da situação de violência é, na maioria das vezes do conhecimento da comunidade, e que em algumas situações esta se mobilizou no sentido da denúncia e apoio”. Um dado também importante de registar é que 64% do total de vítimas foram assassinadas por aqueles com quem ainda mantinham uma relação. Segue-se, tal como nos anos anteriores, o grupo daqueles de quem elas já se tinham separado, ou mesmo obtido o divórcio (20%). Para José Manuel Palma, presidente da Associação Homens Contra a Violência, que deverá ser formalizada em Setúbal, hoje 25 de Novembro, Dia Internacional de Erradicação da Violência Contra as Mulheres, uma das causas para que as queixas sobre violência de género não tenham por vezes a devida atenção está no facto do homem continuar a ser visto como “a figura do poder”. A isto acresce a “desculpabilização das acções violentas na família”. “É como se isso fosse natural acontecer entre o casal”, mas “esta ideia não pode continuar”, afirma.
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Unidades mais acessíveis e humanizadas em Oeiras
Entre reformulações de serviços previamente existentes e inaugurações de novas instalações, o concelho assistiu, nos últimos dias, a importantes melhoramentos na prestação de cuidados de saúde. Foi o caso da oficialização da abertura da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Oeiras e da Unidade de Saúde Familiar (USF) “Conde de Oeiras”, ocorrida no passado dia 18, e da inauguração, esta segunda- feira, das instalações, no Dafundo, cedidas pelo município à Equipa Comunitária de Carnaxide do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental. Boas notícias que vêm contrabalançar os projectos estruturantes que estão em “lista de espera”. Resultante de um investimento de cerca de 50 mil euros, repartido entre o Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) de Oeiras/Carnaxide e a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, o projecto de obras e apetrechamento da UCSP e USF "Conde de Oeiras" resultou em melhores condições para profissionais e utentes. “Há muito melhores acessibilidades porque as pessoas em vez de ficarem em fila para atendimento num único balcão como antigamente, passaram a poder aceder a três balcões diferentes consoante as suas necessidades específicas; em alternativa, podem fazer um 'check-in' electrónico nas máquinas disponíveis em cada serviço, através do cartão de utente, ficando logo assegurado o registo e o encaminhamento”, explicou ao JR Victor Cardoso, director-executivo do ACES Oeiras/Carnaxide, após uma visita às instalações na companhia do vice-presidente da ARS, Luís Afonso, e da vereadora Madalena de Castro (em representação do presidente da Câmara), entre outros responsáveis. Refira-se que a UCSP agora inaugurada tem cerca de 30 mil utentes e 12 médicos, enquanto a USF "Conde de Oeiras" assegura cobertura a cerca de 13 mil munícipes. Estas mudanças são o corolário da reestruturação que avançou com o Plano de Reforma dos Cuidados Primários de Saúde (2008) e resultou na criação do ACES Oeiras/Carnaxide, em Março de 2009. Uma estrutura que aglutinou várias unidades autónomas e com carteiras próprias de utentes, tendo em vista uma prestação de serviços mais eficiente e próxima dos beneficiários, e com as quais a direcção do ACES estabelece contratualização para cumprir determinadas metas em várias áreas. Actualmente, o concelho dispõe de seis UCSP, quatro USF (uma segunda funciona ao lado daquela que foi agora inaugurada, existindo outra na Extensão de Saúde de Paço de Arcos e uma última no Dafundo), duas Unidades de Cuidados na Comunidade (a UCC Saudar, a funcionar no mesmo edifício da UCSP de Oeiras, e a Cuidar+, que em Dezembro se mudará de Linda- a-Velha para novas instalações, cedidas pelo município, em Queijas), uma Unidade de Saúde Pública, uma Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (que engloba profissionais de áreas diversas, como higiene oral, psicologia ou nutrição, que não estavam na Medicina de Clínica Geral), a Unidade de Apoio à Gestão (que assume a gestão do ACES) e o Gabinete do Cidadão. Além das duas unidades inauguradas, a visita incluiu passagem pela UCC Saudar, que já funcionava, mas aguardava por aprovação oficial do Ministério da Saúde. Este serviço abrange quase 90 mil utentes em metade das freguesias do concelho e dispõe de uma equipa de 15 enfermeiros, com uma forte componente de deslocação ao domicílio para atender munícipes com dificuldades de mobilidade ou doença crónica. Da sua missão faz parte a intervenção em diversificadas áreas dos cuidados na comunidade, desde a prestação de cuidados continuados integrados (por agora, uma carteira de 20 utentes) à saúde materno- infantil, passando pela promoção de saúde nas escolas e acções em bairros carenciados. No final da visita, a vereadora Madalena de Castro salientou o aspecto “muito humanizado” das instalações inauguradas e comunicou aos responsáveis dos serviços que “podem continuar a contar com o apoio da Câmara de Oeiras na medida do possível”. Por seu turno, o vice-presidente da ARS, Luís Afonso, regozijou-se pelas mudanças realizadas e pelo “trabalho de equipa que se sente existir neste espaço”.
